Itajaí Almirantes recebe o Certificado 18 e 18A da Secretaria Especial do Esporte
- almirantesfa
- 15 de jun. de 2021
- 2 min de leitura
Após alguns meses de espera foi aprovada a certificação da Associação de Futebol americano do Litoral junto à Secretaria Especial do Esporte - órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, o que vai possibilitar a execução de projetos esportivos na categoria rendimento. Com o reconhecimento na esfera nacional, o Itajaí Almirantes passa a ser um dos dois únicos times de futebol americano de Santa Catarina com o certificado.
Com a certificação garantida, empresas e pessoas físicas que são ou querem se tornar parceiras do projeto Almirantes na BFA Acesso 2022 - poderão ter o valor investido deduzido do imposto de renda, o que se torna um facilitador na busca de novos apoiadores para o Itajaí Almirantes.
Em vigor desde 27 de junho de 2018: a Portaria 115 regulamenta o procedimento de verificação pelo Ministério da Cidadania do cumprimento das exigências previstas nos art. 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto – SND.
A Receita Federal do Brasil também editou a Instrução Normativa n.º 1.700/2017, que em seus artigos 13 a 15, vincula a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao cumprimento dos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/1998 pelas entidades do SND.
Para a obtenção do certificado a associação precisou apresentar os seguintes documentos:
1. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE E SEU REPRESENTANTE;
2. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA AUTONOMIA E VIABILIDADE FINANCEIRA DA ENTIDADE;
3. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA FISCAL E TRABALHISTA;
4. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO QUE O PRESIDENTE OU DIRIGENTE MÁXIMO TENHAM O MANDATO DE ATÉ QUATRO ANOS, PERMITIDA UMA ÚNICA RECONDUÇÃO;
5. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS;
6. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NOS COLEGIADOS DE DIREÇÃO;
7. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL;
8. CONSULTA DE MODELOS DE TRANSPARÊNCIA EXIGIDOS PELO ARTIGO 11.
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